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Departamento de Água e Esgoto
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Departamento de Licitações e Contratos
Departamento de Meio Ambiente
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Outras Leis
Código Tributário
Código de Postura
Código de Vigilância Sanitária
Lei Orgânica
Licitações Públicas
Ocupação e uso do Solo
Plano Diretor Participativo
Política M. de M. Ambiente
Publicações
Decreto Nº 006 de 19 de Fevereiro de 2024 - "Dispõe sobre a SUSPENSÃO DE INSCRIÇÕES e de REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2023"
Lei N.º 1421/2024 - "Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art.37, X da constituição da República de 1988 dos servidores públicos do município de Jeceaba"
Decreto nº 05 de 29 de Janeiro de 2024 - "o Prefeito Municipal de Jeceaba no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipale"
Decreto Nº 4, de 29 de Janeiro de 2024 - "Regulamenta sobre atividades diversas do Carnaval 2024 do Município de Jeceaba, e dá outras providências."
Decreto Nº 003 de 25 de Janeiro de 2024 - "Dispõe sobre a autorização para aplicação de atualização monetária sobre o lançamento tributário do imposto predial e territorial urbano - IPTU para o exercício de 2024"
Decreto Nª 002 de 22 de Janeiro de 2024 - "Declara de utilidade pública bem imóvel que especifica para fins de desapropriaçãoe dá outras providências."
Decreto Nº 001 de 16 de Janeiro de 2024 - Dispõe sobre atualização monetária de tributos que especifica e dá outras providências.
Portaria N.º 001/2024 - "Designa Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para realizações de trabalhos na modalidade licitatório denominada PREGÃO".
Decreto nº 34 de 28 de Dezembro de 2023. "Dispões sobre feriados e datas de recesso no calendário oficial do Município de Jeceaba, e dá outras providências"
Decreto 033/2023 "Outorga ao Hospital"
Portaria Nº 100/2023 - O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. Art 1º. Exonerar os servidores abaixo relacionados de suas respectivas funções e cargos.
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Abastecimento de Água
Certidão de Débito Tributário Municipal
Licitações
Nota fiscal de serviço eletrônica
Portal transparência
Campanha nacional de vacinação contra a gripe irá do dia 25 de Março até o dia 31 de Maio
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A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura de Jeceaba comunica que concluiu com sucesso um projeto de drenagem na Vila do Minério
Formulário para devolução de taxa de inscrição.
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