A Prefeitura Municipal de Jeceaba divulga o decreto n°39 de 22 de setembro de 2021, dispondo sobre a adoção de medidas sanitárias relativas às atividades econômicas, determinando a manutenção da “Onda

As determinações estão descritas nas imagens desta publicação.

A responsabilidade pela implementação das medidas fica a cargo do proprietário do estabelecimento. O descumprimento das regras pode acarretar na responsabilização dos infratores por autuação das autoridades e órgãos fiscalizadores, inclusive de Vigilância Sanitária.

As disposições deste decreto podem ser revogadas ou alteradas a qualquer momento de acordo com a evolução do perfil epidemiológico da COVID-19 no Município e/ou macrorregião de saúde Centro-Sul.

Confira o decreto na íntegra em: http://jeceaba.mg.gov.br/.../19cdc29ce0618689d527d1280d93...