Queimada é foco da Campanha do Meio Ambiente

O Departamento do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Jeceaba deu início hoje, 11 de junho, à Campanha de conscientização contra as queimadas. Durante essa semana serão realizadas intervenções educativas junto à população e nas escolas com o apoio da Policia Militar e Ambiental, IEF, Bombeiros Militares, Defesa Civil, EMATER e VSB.

O foco principal da campanha é alertar que a queimada se constitui em crime ambiental (conforme Lei Federal 9.605/98 – com pena de seis meses a cinco anos de reclusão e multa) além de conscientizar a população do município sobre os males e riscos dos crimes ambientais.

Segundo o Preâmbulo da Lei Complementar Nº. 015/2010 da Política Municipal de Meio Ambiente de Jeceaba, “É DIREITO DO POVO, VIVER EM UM AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, POIS ESTE É UM BEM DE USO COMUM DO POVO, ESSENCIAL ÀS NECESSIDADES HUMANAS E A QUALIDADE DE VIDA, IMPONDO-SE AO MUNICÍPIO E À COLETIVIDADE O DEVER DE PRESERVAR E RECUPERAR O MEIO AMBIENTE, DEFENDENDO-O E CONSERVANDO PARA OS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES, SEGUNDO PRINCÍPIOS DE SUSTENTABILIDADE, PRECAUÇÃO E DA PARTICIPAÇÃO POPULAR, ATRAVÉS DO CONTROLE SOCIAL.”