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Departamento de Licitações e Contratos
Departamento de Meio Ambiente
Departamento de Recursos Humanos
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Secretaria de Agricultura
Secretaria de Administração e Planejamento
Secretaria de Assistência Social
Secretaria de Controladoria
Secretaria de Educação
Secretaria de Fazenda
Secretaria de Cultura e Turismo
Secretaria de Esporte e Lazer
Secretaria de Saúde
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
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Outras Leis
Código Tributário
Código de Postura
Código de Vigilância Sanitária
Lei Orgânica
Licitações Públicas
Ocupação e uso do Solo
Plano Diretor Participativo
Política M. de M. Ambiente
Publicações
DECRETO Nº 023/2025, de 04 de junho de 2025-" Dispõe sobre o desmembramento de imóvel no Município de Jeceaba e dá outras providências"
Lei Nº 1.447/2025- "Autoriza a adesão do Município de Jeceaba ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor.... e dá outras providências
Lei Nº 1.446/2025- "Dispõe sobre a concessão de estágio obrigatório nas Secretarias Municipais e dá outras providências
Lei Nº 1.445/2025- "Institui o Projeto "Primeiros Socorros nas Escolas no âmbito das unidades escolares da rede municipal de ensino do Município de Jeceaba e dá outras providências"
DECRETO Nº 022 de 29 de maio de 2025-Regulamenta Sistema de Registro de Preços, em conformidade com as disposições
DECRETO Nº 021 de 19 de maio de 2025-"Nomeia Membros do Conselho Municipal de Patrimônio do Município de Jeceaba
Lei Complementar Nº068/2025- "Revoga o § 8º do artigo 2º, da Lei Compl. nº 26 , de 18 de Dez /2013 e a Lei Compl. nº 52/2019, que estabelecem a obrigatoriedade de utilização do vale alim dos serv públicos no comércio local".
DECRETO Nº 020 de 13 de maio de 2025- Nomeia Membros do Conselho Municipal de Turismo do Município de Jeceaba
Lei Nº 1.444/2025- "Autoriza o Poder Exe. Mun. de Jeceaba a implementar sistema de aquecimento térmico na piscina pública localizada no Centro de Ref. da Pessoa Idosa Andresina Mª. A. Maia e dá outras providências"
Decreto Nº 019, de 3 de Abril de 2025- "Dispõe sobre a convocação para a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Jeceaba e dá outras providências"
Decreto Nº 018, de 29 de Abril de 2025- "Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, imóvel que especifica e dá outras providências
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