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Portal da Transparência
Código Tributário
Código de Vigilância Sanitária
Licitações Públicas
Plano Diretor Participativo
Publicações
Lei Nº 1.473/2026 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial que se especifica
Lei Nº 1.472/2026 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial que se especifica
Decreto Nº 007 de 11 de fevereiro de 2026 - "Dispõe sobre feriados e datas de recesso no calendário oficial do Município e dá outras providências"
Portaria Nº 001/2026 -Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dá outras providências.
Decreto Nº 006 de 09 de fevereiro de 2026 - "Nomeia Membros do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA".
DECRETO Nº 005 de 16 de Janeiro de 2026-Regulamenta sobre atividades diversas do 1º Torneio de Verão de Futsal no Ginásio Poliesportivo Geraldão.....
DECRETO Nº 001 de 12 de Janeiro de 2026-"Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo para regularização fundiária de interesses social(REURB-S)...
DECRETO Nº 004 de 16 de Janeiro de 2026-Regulamenta sobre atividades diversas do Carnaval 2026 do Município de Jeceaba e dá outras providências
DECRETO Nº 002 de 15 de Janeiro de 2026- "Dispõe sobre a atualização monetária dos tributos instituídos pela Lei Complementar Municipal nº 016/2010...
DECRETO Nº 003 de 13 de Janeiro de 2026- "Dispõe sobre a atualização monetária de valores da base de cálculode cobrança do ITBI
Portaria Nº 125/2025 - "O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei
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Chamadas Públicas
Chamada Pública 001/2025 - Praça de Alimentação e Camarote
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Telefone:
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Prefeitura Municipal de Jeceaba
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