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Departamento de Meio Ambiente
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Secretaria de Administração e Planejamento
Secretaria de Assistência Social
Secretaria de Controladoria
Secretaria de Educação
Secretaria da Fazenda
Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Secretaria de Saúde
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
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Outras Leis
Código Tributário
Código de Postura
Código de Vigilância Sanitária
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Ocupação e uso do Solo
Plano Diretor Participativo
Política M. de M. Ambiente
Publicações
Lei N.º 1433/2023 - "Dá denominação as Vias Públicas que Mencionam e dá outras providências"
Lei N.º 1432/2023 - "Proibe a venda de rifas por alunos nas escolas públicas do Município de Jeceaba-MG"
Lei N.º 1431/2023 - "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2025"
Decreto 015/2024 - "Dispõe sobre outorga de autorização de uso precário que especifica e dá outras providências"
Decreto 014/2023 - "Dispõe sobre autorga de autorização de uso a título precário que especifíca e dá outras providências"
Decreto 013/2024 - "Dispõe sobre outorga de autorização de uso a título precário que especifica e dá outras providências"
Edital de Convocação - CMDPI - Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa Idosa Jeceaba-MG / Lei de Criação 1416/2023
Resolução CMDCA Nº 01/2024 - Dispõe sobre o registro e a inscrição de Entidades/Serviços/Programas....
Portaria Nº 70/2024 - O Secretário Municipal de Administração e Planejamento de Jeceaba...
Decreto nº 12/2024 - Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Esporte
LEI Nº 1425/2024 - "Autoriza o Município de Jeceaba a Aderir ao Primeiro Termo Aditivo no Contrato de Programa Abrigo Regional"
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Visita a ETA (Estação de Tratamento de Água) da Prefeitura de Jeceaba (Alunos da rede municiapl)
Visita a ETA (Estação de Tratamento de Água) da Prefeitura de Jeceaba (Alunos da rede estadual)
Dia mundial da Água
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