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Departamento de Licitações e Contratos
Departamento de Meio Ambiente
Departamento de Recursos Humanos
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Departamento de Tributos
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Secretaria de Administração e Planejamento
Secretaria de Assistência Social
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Secretaria da Fazenda
Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Secretaria de Saúde
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
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Outras Leis
Código Tributário
Código de Postura
Código de Vigilância Sanitária
Lei Orgânica
Licitações Públicas
Ocupação e uso do Solo
Plano Diretor Participativo
Política M. de M. Ambiente
Publicações
Portaria Nº 90/2023 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Jeceaba/MG.
Edital CMDCA Eleição Jeceaba Biênio 2024 -2025
Lei Nº 1418/2023 - "Dá denominação a Via Pública que Menciona e dá outras providências - ESTRADA RURAL GERALDO RIBEIRO...
Decreto Nº24/09/23 - Regulamenta a aplicação do disposto do art. 158, caput inciso I da Constituição da República de 1988 referente ao produto de arrecadação de imposto...
Decreto 031/2023 - "Dispõe sobre a nomeação do Gestor de Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Jeceaba"
Decreto 028/2023 - "Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão pelo Município de Jeceaba faixa de terreno que especifica"
Decreto 027/2023 - "Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão pelo Município de Jeceaba faixa de terreno que especifica"
Decreto 026/2023 - "Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão pelo Município de Jeceaba faixa de terreno que especifica"
Decreto 030/2023 - "Declara utilidade pública para fins de constituição de servidão pelo Município de Jeceaba faixa de terreno que especifica"
Lei N.º 1417/2023 - "Dispõe sobre autorização para pagamento de assistência financeira completar da União que especifica e dá outras procivdências"
Lei N.º 1416/2023 - "Revoga a Lei Municipal Nº1068 de 30 julho 2007, institui as novas diretrizes para criação ou efetivação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa"
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Captação de Água - Distrito de Machados
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Captação de Água - Estação de Tratamento de Água - ETA Jeceaba
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Captação de Água - Loteamento José de Moura
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Captação de Água - Agostinho Ribeiro - Poliesportivo
Certificado Outorga
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Certidão de Cadastro para Abastecimento - Água Limpa
Certidão
Certidão de Registro de Uso insignificante de Recurso Hídrico - Distrito de Caetano Lopes
Certidão
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