Códigos, Decretos e Leis do Município de Jeceaba

Decreto Nº 145/2016, "Transfere e Decreta Ponto Facultativo para o dia 9 de dezembro de 2016."
Clique aqui para fazer download do Decreto Nº 145/2016 (arquivo PDF).

Decreto Nº 140/2016, "Transfere e Decreta Ponto Facultativo para os dias 13 e 14 de outubro de 2016."
Clique aqui para fazer download do Decreto Nº 140/2016 (arquivo PDF).

Lei Nº 1.252/2016, "Altera a denominação da praça Tancredo Neves para Padre José Bosco de Resende e dá outras providências."
Clique aqui para fazer download da Lei Nº 1.252/2016 (arquivo PDF).

Lei Nº 1.235/2015, "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jeceaba para o Exercício Financeiro de 2.016 e dá outras providências."
Clique aqui para fazer download da Lei Nº 1.235/201 (arquivo PDF).

Lei Nº 1.221/2015, "Dispões sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2.016 e dá outras providências."
Clique aqui para fazer download Lei Nº 1.221/2015 (arquivo PDF).

Decreto Nº 087/2015, considerando os efeitos "carvavalescos".
Clique aqui para fazer download da declaração para o Ministério da Previdência Social em formato PDF.

Declaração para o Ministério da Previdência Social.
Clique aqui para fazer download da declaração para o Ministério da Previdência Social em formato PDF.

Lei 460/83, Estatuto dos Funcionários do Município de Jeceaba.
Clique aqui para fazer download do Estatudo dos Funcionários de Postura em formato PDF.

Lei Complementar 005/99 do Município de Jeceaba.
Clique aqui para fazer download da Lei Complementar 005/99 em formato PDF.

Lei Complementar 001 do Município de Jeceaba.
Clique aqui para fazer download da Lei Complementar 001 em formato PDF.

Lei Complementar 017/2011 do Município de Jeceaba.
Clique aqui para fazer download da Lei Complementar 017/2011 em formato PDF.

Lei nº 720/92 017/2011 do Município de Jeceaba.
Clique aqui para fazer download da Lei nº720/92 em formato PDF.

Lei nº 764/93 do Município de Jeceaba.
Clique aqui para fazer download da Lei nº764/93 em formato PDF.

Lei nº 772 Estatuto do Servidor Público do Município de Jeceaba.
Clique aqui para fazer download da Lei nº 772 Estatuto do Servidor Público em formato PDF.

Projetos 16, 17, 18 e Leis 45, 46, 47 do Município de Jeceaba.
Clique aqui para fazer download do Projetos 16, 17, 18 e Leis 45, 46, 47 em formato PDF.

Prefeitura Municipal de Jeceaba

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