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Município
Dados Gerais
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Setores
Departamento de Água e Esgoto
Departamento Jurídico
Departamento de Licitações e Contratos
Departamento de Meio Ambiente
Departamento de Recursos Humanos
Departamento Resíduos Sólidos
Departamento de Transporte
Departamento de Tributos
Secretaria de Agricultura
Secretaria de Administração e Planejamento
Secretaria de Assistência Social
Secretaria de Controladoria
Secretaria de Educação
Secretaria de Fazenda
Secretaria de Cultura e Turismo
Secretaria de Esporte e Lazer
Secretaria de Saúde
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
UTC (Usina de Triagem e Compostagem)
Prefeitura
Ouvidoria
Portal da Transparência
Outras Leis
Código Tributário
Código de Postura
Código de Vigilância Sanitária
Lei Orgânica
Licitações Públicas
Ocupação e uso do Solo
Plano Diretor Participativo
Política M. de M. Ambiente
Publicações
Lei Nº 1.455/2025 - "Dá denominação ao Campo de Futebol no Distrito de Machados de Minas-Estádio LÁZARO DA COSTA COELHO (LAZINHO)"
Lei Nº 1.454/2025- "Dá denominação à Via Pública que Menciona e dá outras providências" - Rua LUIZ TOMÉ DIAS, no Distrito dos Machados de Minas".
Lei Nº 1.449/2025- "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências"
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 001/2025- SELEÇÃODEESTAGIÁRIOS
Lei Nº 1.453/2025- "Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Jeceaba...e dá outras providências
Lei Nº 1.452/2025- ".Altera a Lei nº 1.225, de 25 de junho de 2025, que dispõe sobre a política habitacional de interesse social, para fins de adequação ....
Lei Nº 1.451/2025- ".Altera a redação do Art. 5º da Lei nº 1.081, de 23 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social(FHIS) e..
Lei Nº 1.450/2025- "Declara de Utilidade Pública a Associação que menciona"-Associação Comunitária de Assistência Social-ACAS Jeceaba"
DECRETO Nº 026 de 18 de Junho de 2025- "Estabelece as providências referentes à Etapa Preparatória do Novo PAR (2025-2028), designa... providências"
Lei Nº 1.448/2025- "Dá denominação à Via Pública que Menciona e dá outras providências - Rua DJANIRA CANDIDA MAIA, na localidade dos Dinizes de Jeceaba
Decreto Nº 024 de Junho de 2025 - " Retifica datas do Decreto que menciona ".
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2º Via Conta de Águas
Abastecimento de Água
Certidão de Débito Tributário Municipal
Licitações
Nota fiscal de serviço eletrônica
Portal transparência
Patrimônios Protegidos
Patrimônios Protegidos (2022):
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Patrimônios Protegidos (2023):
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Leis referentes ao Patrimonio Cultural
Lei nº 1.222/2015:
Dispõe sobre a política de proteção do patrimônio cultural do Município de Jeceaba e dá outras providências.
Decretos referentes ao Patrimônio Cultural
Decreto nº 203:
Registro da Corporação Musical Nossa Senhora da Conceição.
Decreto nº 200:
Tombamento da Estação Ferroviária de Jeceaba.
Decreto nº 139:
Regulamenta o fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, criado pela Lei nº 1.222/2015 de 13 de julho de 2015.
Decreto nº 278:
Tombamento da Imagem do Sr. Morto de Bituri.
Decreto nº 041/2022:
Nomeação dos membros do Conselho.
Atas de reuniões
Atas (ano 2018):
Atas, ano 2018, de reuniões do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Jeceaba.
Atas (ano 2019):
Atas, ano 2019, de reuniões do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Jeceaba.
Atas (ano 2012):
Atas, ano 2020, de reuniões do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Jeceaba.
Atas (ano 2021):
Atas, ano 2021, de reuniões do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Jeceaba.
Atas (ano 2022):
Atas, ano 2022, de reuniões do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Jeceaba.
Atas (ano 2023):
Atas, ano 2023, de reuniões do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Jeceaba.
Prefeitura Municipal de Jeceaba
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