Regularização e retiragem da guia do DAM
O Departamento Tributário Municipal convoca os proprietários de estabelecimentos comerciais, empresas em geral, motoristas autônomos, taxistas e demais para que compareçam a sede da Prefeitura Municipal para retirada do DAM – Documento de Arrecadação Municipal, para expedição dos seguintes Alvarás:
• Alvará de Localização e Funcionamento (Empresas e Comércios).
• Alvará de Vigilância Sanitária.
• Alvará de Permissionário de Táxi.
• Alvará de Permissionário de Motorista Autônomo.
O Prazo para pagamento das taxas é até o dia 31 de março de 2023.
Solicitamos a todos os contribuintes que providenciem a regularização de seus alvarás, pois a inexistência do mesmo implicará em penalizações, desde notificações, autuações com multas e juros, ou até mesmo a interdição parcial ou fechamento definitivo das empresas.
Prefeitura Municipal de Jeceaba
Praça Dagmar de Souza Lobo, Centro, Jeceaba, MG, Cep 35498-000.