Conselho Municipal do Idoso - Jeceaba MG
Saiba mais sobre o CMI – Conselho Municipal do Idoso – de Jeceaba
A constatação de que o Brasil deixou de ser, deste início de século, um país de jovens, como decorrência do processo de envelhecimento da população, vem mobilizando cada vez mais, poder público e sociedade em prol de ações que prezem pela qualidade nesta importante faixa etária de nossas vidas, nosso futuro.
Sendo uma das prioridades desta Administração, a Secretaria Municipal de Assistência Social e CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, realizam inúmeras ações específicas em benefício dos nossos idosos, incluindo os grupos de convivência e fortalecimento de vínculos DE BEM COM A VIDA – CRAS JECEABA E BITURI e ações comunitárias que dão à população idosa autonomia e consciência para a defesa de seus direitos.
A diversidade e a qualidade das ações oferecidas promovem a articulação de redes de entidades parceiras, objetivando o aprimoramento das ações de atenção à população idosa que culminaram em 2016 com a efetivação do CMI Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Jeceaba.
O que é o CMI Jeceaba?
É órgão criado por lei, permanente, paritário (composto por um número igual de representantes governamentais e provenientes da sociedade civil local), deliberativo, consultivo, formulador e controlador das políticas públicas e ações voltadas ao idoso no âmbito do Município de Jeceaba, atuando de forma a acompanhar a Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável pela assistência e promoção social, que lhe dará apoio estrutural e funcional, sem condição de subordinação política ou partidária (lei n. 8.842/94). A Lei Municipal 1.068/2007, formalizada pela Câmara Municipal de Vereadores, criou o CMI de Jeceaba, porém foi somente com o Decreto 138/2016 que este se tornou realidade, com o incentivo e motivação da administração atual 2017-2020, por meio do prefeito municipal que descreve o CMI como sendo “de suma importância na construção de políticas públicas voltadas ao público idoso do nosso Município, pois destaca a indicação de prioridades nas ações a serem realizadas.”
O que faz? Quais são suas funções?
Ao Conselho compete a supervisão, o acompanhamento e a fiscalização da política Municipal do idoso, além da elaboração de propostas para o aperfeiçoamento da legislação local sobre o assunto, notadamente no que diz respeito à criação de fundos especiais que beneficiem essa população, e a indicação das prioridades nas ações voltadas ao cidadão com 60 anos ou mais.
Nestes quase dois anos de existência, o CMI Jeceaba reuniu-se mensalmente e se capacitou, fez importantes indicações de prioridades como a Criação do Fundo Municipal do Idoso, discutiu casos e encaminhamentos especiais, colaborou na construção da agenda de ações do CRAS voltadas para o público de Idoso e este ano realizará a 1ª Conferência Municipal do Idoso de Jeceaba.
Os direitos dos idosos dizem respeito a todos nós.
Sua efetivação depende de políticas públicas preocupadas com o bem-estar dessa geração, com contornos que somente podem atender aos anseios de determinada comunidade se contarem com a participação ativa de seus integrantes. A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, se orgulha desta realização e se empenha cada dia mais para que os trabalhos realizados pelo CMI transformem nossa comunidade para que seja, cada dia mais, um lugar em que se preza e prioriza também a qualidade de vida do cidadão com mais de 60 anos.
CMI – Conselho Municipal do Idoso 2016-2018
Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Maisa Rocha Moreira e Dutra
Suplente: Sarahy Fernandes Coelho Diniz
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Anne Caroline Santos Silva
Suplente: Monalisa Leite Lima
Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Rosângela Ribeiro
Suplente: Cleuza Aparecida Xavier
Representantes da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Lazer.
Titular: Jhonathan Lúcio Ferreira
Suplente: Wanderson Dias Bonifácio
Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda
Titular: Dagmar Beatriz Ferreira
Suplente: Dayana Aparecida Dias
Representantes Indicados por Entidades do Meio Urbano
Titular: Bernadete Marciano de Araújo
Suplente: Maria Celeste Silva
Representantes por Entidades ou Grupos de Idosos
Titular: Maria Luzia
Suplente: Miltes Maria de Andrade
Representantes por Trabalhadores na Área de Idosos
Titular: Íris Augusta da Silva
Suplente: Maria José Gomes de Matos
Representantes de Serviços ou de Assistência Social
Titular: Raquel Ramos
Suplente: Elisa Maria dos Santos
Representantes por Entidades do Meio Rural
Titular: Geraldo Venâncio Cunha
Suplente: Matilde Albertina Rosa da Trindade
Prefeitura Municipal de Jeceaba
Praça Dagmar de Souza Lobo, Centro, Jeceaba, MG, Cep 35498-000.